LINHAS EM SINFONIA |Bruna Barbosa dos Santos

Ética na interrupção da vida humana

A interrupção da vida humana não é um assunto que possa ser tratado de ânimo leve, e este problema pode ser posto de duas formas: na legalização do aborto ou na eutanásia/suicídio medicamente assistido. No que toca à eutanásia ou suicídio medicamente assistido, tenho fortes e informadas opiniões que pretendo justificar, por isso, apresento neste ensaio filosófico, o problema tão colocado “Será moralmente correto tirar a vida a alguém?”
Digo, desde já, que sou apoiante da eutanásia ou suicídio medicamente assistido e acho importante reforçar, que a expressão, “tirar a vida a alguém”, usada muitas vezes, não é de todo correta, uma vez que o suicídio medicamente assistido, é um ato que é praticado pelo próprio paciente, sob supervisão médica, logo o médico não está a tirar a vida a ninguém. Tal situação apenas acontece, em casos onde o paciente não pode autoadministrar fármacos letais, por incapacidade física, sendo o processo, por isso, realizado por um médico capacitado para tal (eutanásia), só e somente após, o paciente ser interrogado diversas vezes sobre a sua vontade de o fazer e após muitas analises ao seu estado de saúde.
Também ouvimos muitas vezes dizer, que, se a pessoa está doente, então não está apta para tomar tal decisão, mas a realidade é que, tal não nos deve levar a afirmar que não está lucida ou que não tem vontade própria. Assim sendo, para não corrermos esses riscos, este procedimento só se realiza com acompanhamento psiquiátrico constante, em que é emitido um parecer abalizado quanto ao discernimento ou falta deste no paciente e informa, ainda, se este está certo e consciente do que realmente vai fazer. Caso suscitem dúvidas sobre a capacidade do doente para solicitar tal procedimento ou face à possibilidade de perturbações psíquicas que afetem a sua tomada de decisões, o procedimento é cancelado.
É também importante ter em consideração que o suicídio medicamente assistido não é realizado em qualquer situação. Este apenas ocorre em casos clínicos graves, e não apenas porque o individuo não deseja pôr termo à vida, devido a problemas mentais ou dores ligeiras, por exemplo. Portanto, são definidas, unicamente, três situações em que este procedimento é aceitável: casos de sofrimento de grande intensidade decorrentes de doenças graves e incuráveis; lesões definitivas e de gravidade extrema e incapacitante que deixam a pessoa dependente de terceiros ou de máquinas para a realização das atividades elementares da vida e, finalmente, doenças graves e incuráveis, em fase avançada, progressiva e irreversível. Só no fim de verificada uma destas condições, por um especialista da doença em causa, dada a capacidade pelo médico psiquiatra, verificada a idade legal do paciente, registada por escrito a sua vontade de prosseguir e questionada diversas vezes e ainda ser analisado o pedido, pela Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVAPCMMA), é que o médico pode avançar com o procedimento.
Posto isto, eu acredito que considerar a eutanásia ou o suicídio medicamente assistido um processo irresponsável e contranatura é um pensamento errado, desinformado e insensível, para com o individuo que se encontra em tal situação. Tal pensamento só pode ser praticado por pessoas pouco empáticas, visto que, e agora apelando ao lado sentimental e não objetivo, por mais que a pessoa possa defender que é sempre ilegal tirar uma vida, seja por que razão for, (como Immanuel Kant provavelmente defenderia se aqui estivesse), quando a mesma pessoa se vir nesta situação, vai pensar de forma completamente diferente. Porque eu acredito, que ninguém gosta de sofrer, nem de fazer sofrer os familiares, defendo que, se um indivíduo se encontra em estado terminal ou ligado a máquinas, não só não consegue prestar serviços à sociedade, como está a adiar o inevitável, passando por dores horríveis, não conseguindo aproveitar a sua vida ou sentir-se razoavelmente bem, durante um único momento do seu dia e, muitas vezes, parando a vida de seus entes queridos, provocando enormes despesas médicas e danos emocionais aos seus familiares. Assim, passa os seus últimos dias a ver a sua família constantemente em lágrimas, desejando poder ajudá-la ou trocar de lugar com ele. Este sofrimento para quê? Sobreviver mais um dia, em vão? Sim, sobreviver, porque, com um quadro clínico destes, o paciente já não consegue viver. Isto tudo, porque alguém egoísta, não conseguiu colocar-se no seu lugar e chamou assassino a um médico, que só queria ajudar, e egocêntrico a alguém que só desejava acabar com o seu próprio sofrimento, de uma vez por todas.