OS PONTOS E VÍRGULAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA |Alda Angelina Pereira dos Santos

Após a tão falada “reorganização” que o Decreto-Lei nº 54 de 2018 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 116/2019 de 13 de setembro) veio trazer ao mundo das escolas, com a introdução do paradigma da educação inclusiva, não seria de admirar que o também papel de professores titulares de turma, diretores de turma, educadores de infância bem como dos professores de Educação Especial (PEE) fosse questionado e trouxesse dúvidas, receios e confusão na definição das suas funções. É natural, toda a novidade acarreta consigo algumas questões que, por vezes, só depois de se testar e colocar em prática o modelo, serão possíveis esclarecer. Recuando um pouco a um passado ainda recente, o professor de Educação Especial surgiu na docência com o objetivo de facilitar a “integração” de alunos com condições de deficiência. Este profissional era então reconhecido, pelos demais docentes, como alguém que possuía um conjunto de conhecimentos e competências que ajudariam a compreender melhor a complexidade do processo de educar alunos com condições de deficiência em escolas regulares. Esta visão alterou-se sensivelmente quando o paradigma educativo passou de “integração” para “inclusão”, deixando de se reportar unicamente a alunos com condições de deficiência, para abranger todos os alunos que possam experimentar dificuldades em acompanhar os demais colegas nas atividades curriculares e escolares. Nesta altura, surgem as primeiras dúvidas sobre quais as verdadeiras funções do professor de Educação Especial num tempo de Escola Inclusiva, mas rapidamente se voltaram a direcionar todos os alunos com necessidades educativas especiais para o professor de Educação Especial, como se estes deixassem de pertencer à escola e passassem a pertencer ao PEE. Expressões como “os teus alunos”, “os teus meninos” ou “este aluno é para ti” são expressões equivocadas e que repetidamente tê sido rejeitadas pelos PEE, mas continuam a ser muito frequentes. Atualmente, com o mais recente paradigma de Escola Inclusiva (alterado pela Lei já referida), o papel do professor de Educação Especial volta a suscitar dúvidas, mas desta vez surge muito associado ao professor titular de turma, diretor de turma ou educador de infância, já que zonas de atuação dos anteriormente elencados estão cada vez mais explícitas, deixando pouco espaço para a ideia de que existem “meninos da Educação Especial” que pertencem ao professore de Educação Especial. Cabe assim ao professor titular de turma, ao educador de infância, ou diretor de turma, consoante o caso, a coordenação da implementação das medidas previstas no relatório técnico-pedagógico, este sim feito com a participação do PEE. Olhemos então para o PEE como um profissional especializado do qual se espera uma intervenção também ela especializada e não um trabalho generalista e indiferenciado. Assim, não é de todo esperado que o PEE seja o único responsável pelas medidas universais, seletivas ou adicionais previstas no Decreto-Lei nº 54. Fica mais claro, então, que a intervenção do professor de Educação Especial assenta em duas vertentes: uma de trabalho colaborativo com os diferentes intervenientes no processo educativo dos alunos e outra relativa ao apoio direto prestado aos alunos que terá, sempre um caráter complementar ao trabalho desenvolvido em sala de aula pelos restantes professores. As funções do PEE passam ainda pela sensibilização da comunidade educativa para a educação inclusiva, bem como prestar aconselhamento aos restantes docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas, assegurando que a escola, de um modo geral, adota comportamentos facilitadores da inclusão. É ainda da competência do PEE a dinamização de espaços de reflexão e formação para toda a comunidade educativa. Por outro lado os docentes devem, durante a sua prática pedagógica, solicitar apoio do PEE, designadamente na seleção das estratégias mais adequadas para a intervenção com cada aluno. O PEE deve, pois, ser entendido como um profissional especializado em aprendizagem que, por um lado, trabalha numa dimensão de potenciar a aprendizagem de todos, através da conceção de modelos, de estratégias e da mobilização de instrumentos de gestão curricular e, por outro, trabalha a consultoria e a supervisão da intervenção educativa, dinamizando, apoiando e articulando as políticas de inclusão desenvolvidas pelas escolas.