Alda Santos | Os P&V da Educação Inclusiva

Para além de outros modelos (Desenho Universal das Aprendizagens) e de outros documentos (Perfil do Aluno no Final da Escolaridade Obrigatória, a Flexibilidade Curricular, as Aprendizagens Essenciais), este novo paradigma reveste-se de especial importância, uma vez que coloca o enfoque na denominada whole school approach. Originário dos Estados Unidos pretende uma resposta à diversidade e tem como principais características uma visão compreensiva, fundamentada em práticas teóricas e cientificamente comprovadas, consistindo também num continuum de intervenções. Este esquema/modelo piramidal apresenta três níveis de intervenção e tem como base a intervenção de caráter universal (cerca de 80%), explica-se assim um dos princípios subjacentes a este modelo: inclusão de todos e não apenas aqueles que apresentam maiores dificuldades no acesso ao currículo. Trata-se de uma intervenção mais atempada e preventiva, na qual se procura responder o mais precocemente possível às dificuldades apresentadas por todos os alunos. Aplicado o modelo à Educação Inclusiva verifica-se então uma resposta em três níveis: medidas universais que abrangem todos os alunos (na base da pirâmide); medidas seletivas para os discentes que evidenciam necessidades de suporte à aprendizagem; e (no topo) medidas adicionais para aqueles que evidenciem dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem. Para cada um dos patamares são expostas diferentes medidas: Universais - diferenciação pedagógica; as acomodações curriculares (“Permitem o acesso ao currículo e às atividades de aprendizagem na sala de aula, podendo envolver a combinação adequada de vários métodos e estratégias de ensino, a utilização de diferentes modalidades de avaliação, a adaptação de materiais e recursos educativos e a remoção de barreiras na organização do espaço e do equipamento, planeadas de uma forma interdisciplinar para promover o sucesso educativo.”; o enriquecimento curricular; a promoção do comportamento pro-social em contexto educativo dentro e fora da sala de aula; a intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos; Seletivas - os percursos curriculares diferenciados; as adaptações curriculares não significativas (“Não comprometem as aprendizagens previstas nos documentos curriculares, podendo incluir adaptações ao nível dos objetivos e dos conteúdos, através da alteração na sua priorização ou sequenciação, ou a introdução de objetivos específicos de nível intermédio, que permitam atingir os objetivos globais e as aprendizagens essenciais de modo a desenvolver as competências previstas no perfil do aluno no final da escolaridade obrigatória.”; o apoio psicopedagógico; a antecipação e o reforço das aprendizagens; o apoio tutorial; Adicionais - a frequência do ano de escolaridade por disciplinas; as adaptações curriculares significativas (“Têm impacto nas aprendizagens previstas nos documentos curriculares, implicando a introdução de outras aprendizagens substitutivas, estabelecendo objetivos globais ao nível dos conhecimentos a adquirir e das competências a desenvolver, de modo a potenciar a autonomia, o desenvolvimento pessoal e o relacionamento interpessoal.”; o plano individual de transição; o desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado; o desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social. Importa ainda distinguir, nas medidas de gestão curricular, entre acomodações curriculares (vários métodos e estratégias de ensino, diferentes modalidades de avaliação, adaptação de materiais e recursos educativos, remoção de barreiras na organização do espaço e do equipamento) , adaptações curriculares não significativas (alteração da priorização ou sequenciação de objetivos e conteúdos, atender Perfil do aluno no final da Escolaridade Obrigatória, garantir as Aprendizagens Essenciais), adaptações curriculares significativas (impacto nas aprendizagens previstas nos documentos curriculares, introdução de outras aprendizagens substitutivas, objetivos globais ao nível dos conhecimentos a adquirir e das competências a desenvolver, de modo a potenciar a autonomia, o desenvolvimento pessoal e o relacionamento interpessoal) e áreas curriculares específicas (as que contemplam o treino de visão, o sistema braille, a orientação e a mobilidade, as tecnologias específicas de informação e comunicação e as atividades da vida diária). Verificamos ainda (pela atividade lúdica que tivemos oportunidade de realizar) que nem sempre é/será fácil decidir em qual dos patamares se enquadra determinada medida de suporte à aprendizagem. O trabalho colaborativo, a clara identificação e definição dos níveis de suporte, bem como o claro apoio dos órgãos de gestão e o envolvimento de todos os intervenientes serão decisivos no período de transição. Relembremos “Sempre se soube que desenvolver na escola atual valores e práticas inclusivas é uma tarefa complexa e polémica. A complexidade da tarefa deve-se ao facto de a escola não ter sido criada para ser inclusiva e o processo de a tornar inclusiva para todos os alunos é uma tarefa difícil e que não se pode resolver com uma única medida, ainda que saibamos que se pode influenciar através de um conjunto articulado, persistente e direcionado de ações.” David Justino in Jornal Público (18 de abril de 2018).