Manuela Prata, Alda Santos e Elsa Ruivo

Os Pontos & as Vírgulas da Educação Inclusiva
Falar de Educação Inclusiva implica falar de Direitos Humanos, de Educação para Todos, do percurso já efetuado, do ponto em que estamos e onde queremos chegar. Nesta perspetiva realçamos os princípios e as finalidades da agenda Educação 2030 rumo a uma educação de qualidade inclusiva, equitativa e à educação ao longo de toda a vida para todos (UNESCO, 2015), pela sua importância e responsabilidade no âmbito da agenda política internacional para a Educação nos próximos quinze anos. Nela é assumido o compromisso de implementar, com caráter de urgência, uma agenda de Educação única e renovada, que seja holística, ousada e ambiciosa, que não deixe ninguém para trás e que possibilite “transformar vidas por meio da educação”. Trata-se de “uma nova visão, transformadora e universal, inspirada por uma visão humanista da educação e do desenvolvimento, com base nos direitos humanos e na dignidade; na justiça social; na inclusão; na proteção; na diversidade cultural, linguística e étnica; e na responsabilidade e na prestação de contas compartilhadas” (Cf. UNESCO). Nesta perspetiva, são grandes as mudanças e desafios que se colocam aos sistemas educativos na procura sistemática de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Em Portugal, em convergência com o Perfil do Alunos, a autonomia e flexibilização curricular, as aprendizagens essenciais, a Estratégia Nacional de Educação Para a Cidadania, os Decretos-Lei nº 55/2008 e 54/2018 definem as normas que garantem a educação inclusiva, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos. Estamos perante um paradigma renovado de Educação Inclusivaque requer mudanças a nível de toda a Escola/Agrupamento tanto a nível organizacional como a nível pedagógico, devendo constituir-se uma opção de política educativa. Estamos perante uma Escola com maior flexibilidade, a nível organizacional e pedagógico, permitindo o (re) ajustamento nos espaços e tempos, na organização dos alunos e nos modos de trabalho dos professores, na gestão do currículo, na (re)organização e clarificação dos princípios, métodos e estratégias de ensino-aprendizagem, problematizando novas formas de ensinar e aprender com respeito por percursos individualizados de aprendizagem. Assente na «Abordagem Multinível», cuja operacionalização e os seus níveis de intervenção se encontram regulamentados no DL nº54/20018, este novo paradigma “permite o acesso ao currículo ajustado às potencialidades e dificuldades dos alunos, com recurso a diferentes níveis de intervenção, através de: medidas universais, que constituem respostas educativas a mobilizar para todos os alunos; medidas seletivas, que visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação de medidas universais; e medidas adicionais, que visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem, exigindo recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão”( artº 3.º do DL 55/2018)
Neste processo, as lideranças e a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação inclusiva (EMAEI),pela visão holística e conhecimento transdisciplinar que incorporam,desempenham um papel de destaque na mobilização de todos os agentes educativos num verdadeiro processo coletivo de aprendizagem.
O que nos é exigido a TODOS é que tenhamos a capacidade e a competência para garantir o efetivo “acesso, na equidade e na inclusão, bem como na qualidade e nos resultados da aprendizagem de Todos e de Cada Um dos alunos” (UNESCO, 2015) até ao “limite das suas potencialidades” (Preâmbulo do DL54/2018).
É para isso que TODOS, mesmo TODOS, temos que trabalhar!