Os Pontos e Vírgulas da Educação Inclusiva | Alda Santos

Da deficiência mental à dificuldade intelectual e desenvolvimental

Neste artigo apresenta-se a evolução conceptual de deficiência mental ou défice cognitivo até recentemente, quando o conceito de dificuldade intelectual e desenvolvimental (DID) começou a ser utilizado em substituição daqueles, num acertar de passo com as reflexões produzidas sobre esta problemática, que evidenciaram a conotação negativa e pejorativa do termo deficiência. Na escola, o conceito que agora se pretende generalizar implica também uma mudança de paradigma no atendimento a crianças e jovens que apresentam tais dificuldades, uma vez que aponta para que o mesmo deixe de ser feito com base no grau de deficiência atribuído para passar a basear-se nos apoios efetivamente necessários. Esta designação tem vindo a ser definida a partir da reflexão crítica de investigadores, que consideram que dificuldade é o centro da problemática, pelo carácter dinâmico que lhe está subjacente, partindo do princípio que com apoios adequados, o indivíduo poderá adaptar-se tanto quanto possível às exigências do meio. Em oposição à perspetiva estática da designação de deficiência, encarada como irreversível e, por isso, desencorajadora de apoios que versem o desenvolvimento global da pessoa que apresenta limitações. Nesta perspetiva ecológica, o desenvolvimento encontra-se relacionado com as exigências do meio, pelo que o diagnóstico só faz sentido mediante as dificuldades de adaptação e de funcionamento do indivíduo no contexto em que está inserido. Por sua vez, os apoios necessários para promover a interação, a autonomia e a adaptação das pessoas com dificuldade intelectual e desenvolvimental também dependem dessa exigência, no que se refere ao tipo, intensidade e frequência. Os resultados dos testes de QI, nos quais era colocada grande ênfase até há pouco tempo, passaram, deste modo, a ser relativizados e a constituir apenas um dos critérios a ter em conta na avaliação do funcionamento intelectual, a par da idade e das limitações ao nível das áreas adaptativas. Desta forma, o problema da “deficiência” não reside apenas no indivíduo, mas resulta também das exigências do meio. Assim sendo, num meio pouco exigente, poderá acontecer que determinada pessoa com dificuldade de desenvolvimento precise apenas de um apoio esporádico e de natureza episódica, mas se for colocada num meio mais rigoroso passe a necessitar de apoios mais intensos e de forma continuada. Percebe-se, assim, que a designação de dificuldade intelectual e desenvolvimental tem um carácter dinâmico tal como o diagnóstico, estando este relacionado com o meio, pelo que pode mudar de contexto para contexto devido à variação das competências adaptativas da pessoa às situações a que é exposta. Entendemos, deste modo, que de acordo com o posicionamento científico mais recente sobre a temática da deficiência mental, o qual tem vindo a contribuir para o desenvolvimento de um novo quadro teórico-prático baseado numa nova designação, Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental, torna-se relevante que esta perspetiva seja difundida e assimilada por todos aqueles que na sua prática quotidiana lidam com as pessoas que apresentam tais dificuldades, tais como, a família, psicólogos, professores, técnicos de serviço social, entre outros.